Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

Dispensa discriminatória. Prova.

Empregado portador do vírus HIV.

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Reintegração.

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Empregado portador do virus HIV. Reintegração no emprego.

Nulidade na dispensa.

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe

Homem que matou mulher apesar de medida protetiva é condenado a 30 anos de reclusão

decorrentes de suposto sentimento de posse que o denunciado mantinha em relação à companheira e por ele se

Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado

posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já

Incra reconhece área quilombola no Maranhão

quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares

Idosa ganha na justiça direito de ter imóvel de volta

, levando o juiz a conceder-lhe a posse da questionada casa residencial

Decreto nº 7.473, de 5 de Maio de 2011.

dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Torcedor indenizado por não ingressar em jogo no Olímpico e sofrer agressão

clube haviam fechado os portões, evitando a entrada dos torcedores, mesmo estes estando de posse de

Arma com numeração raspada não está protegida pelo Estatuto do Desarmamento

O magistrado de 1º Grau entendeu que a simples posse de arma, por conta da vigência do Estatuto do

Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos

que impedia a imissão provisória na posse de imóvel de espólio objeto de ação de servidão, em Minas

Decreto nº 6.817, de 7 de Abril de 2009

10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de

Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008

aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal